[Unibes] 6. Atitudes no Brasil :: Enturma v.2.5

QUAIS SÃO AS ATITUDES QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA ACABAR COM A PIRATARIA NO BRASIL?

O Ministério da Justiça, em âmbito nacional, criou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP, órgão governamental responsável por articular ações com três vertentes: a repressiva, a educativa e a econômica.

Na primeira, pensada a curta prazo, são realizadas operações e apreensões de produtos pirateados através da Secretaria da Receita Federal (SRF), pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), e pelos Estados e Municípios.

Na segunda, cuja vertente está fundada na educação e na cultura, pretende-se conscientizar os cidadãos dos malefícios trazidos à segurança pública, à economia e à saúde e à segurança do consumidor com a prática da pirataria.

Na terceira, de cunho econômico, a atuação do CNCP tem com objetivo evidenciar “alternativas criativas que sirvam de estímulo ao consumo do produto original, em detrimento do pirata, seja por meio do lançamento de linhas de produtos a preços populares, da realização de campanhas promocionais e, até mesmo, por meio da redução de impostos”²⁴.

O município de Blumenau conta com o Conselho Municipal de Combate à Pirataria – CMCP, órgão vinculado à Prefeitura que tem com objetivo implantar ações contemplando as três vertentes do CNCP.