Núcleo de Pesquisas e Publicações


CONSIDERAÇÕES

 

Buscando atender ao disposto no art. 2º, V e IX da Instrução Normativa nº 1/97 da Comissão de Ensino da OAB e nos arts. 3º, 4º , e 9º da Portaria MEC nº 1886/94, e a necessidade de regulamentar o regime de pesquisas institucionais e publicações periódicas do Curso de Direito do Instituto Blumenauense de Ensino Superior, foi criado o Núcleo de Pesquisa e Publicações do Curso de Direito do Instituto Blumenauense de Ensino Superior, de conformidade com a Resolução nº 04/2005 (Coordenação do Curso de Direito).

 
 

OBJETIVOS

 

Segundo o disposto no art. 2º do Regulamento do Núcleo de Pesquisas e Publicações do Curso de Direito do Instituto Blumenauense de Ensino Superior (anexo à Resolução nº 04/2005), são objetivos deste Núcleo:

I - No âmbito da Pesquisa:
a) Incentivar, coordenar e implementar atividades de pesquisa docente e discente no âmbito do Curso de Direito do Instituto Blumenauense de Ensino Superior visando à publicação de seus resultados.
b) Organizar, junto com os Professores, atividades de iniciação científica como institucionalização de política permanente da qualificação discente.
c) Capacitar os Professores a operar, junto com os Acadêmicos do Curso de Direito, a interação entre atividades de pesquisa, ensino e extensão, buscando a consolidação da prática da pesquisa científica como ferramenta adjuvante cotidiana da produção do conhecimento desde uma perspectiva especulativa e crítica e, por conseqüência, melhorar a qualidade do ensino oferecido.
d) Possibilitar o constante aperfeiçoamento intelectual do corpo docente do Curso de Direito do Instituto Blumenauense de Ensino Superior.
e) Permitir a formação de um segmento docente especializado em métodos e técnicas de pesquisa jurídica, definindo normas e procedimentos para o desenvolvimento e apresentação dos resultados de pesquisa jurídica.
f) Desenvolvimento de banco de dados a respeito da realidade jurídica brasileira, estadual e, sobretudo, regional e local em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção local, e outras entidades a critério do Núcleo de Pesquisas Jurídicas e Publicações do Curso de Direito do Instituto Blumenauense de Ensino Superior.
g) Contribuir para o desenvolvimento de toda a comunidade direta ou indiretamente vinculada ao Curso de Direito do Instituto Blumenauense de Ensino Superior, através dos resultados obtidos por meio das pesquisas empreendidas, cumprindo sua função social de promover valores humanos através do Direito.


II – No âmbito da Publicação:
a) Selecionar os trabalhos de pesquisa considerados aptos à publicação, coordenando os trabalhos de Conselho Editorial do Curso de Direito.
b) Instituir publicação estável e periódica, em suas possibilidades de meio material, magnético e virtual, dos resultados de pesquisas de docentes e discentes do Curso de Direito do Instituto Blumenauense de Ensino Superior, através da Edibes.

 
 

COORDENAÇÃO

 

1ª Coordenadora: Profa. Thaís Vandresen - Portaria SEC/IBES nº 07/2006

Atual Coordenador: Prof. Neumar Antônio Trajano de Sousa - Portaria SEC/IBES nº 20/2007

 
 

DIRETRIZES PARA A APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA | Iniciação Científica

 
 
 

PROJETOS APRESENTADOS

 

2006

05 projetos de pesquisa apresentados | 03 projetos aprovados

Tema: CRIMINOLOGIA: A multidisciplinaridade na investigação das origens do crime e do processo de seletividade penal no Vale do Itajaí.

Elaborado por: Prof. MS. Darlei de Andrade Dulesko

 

Tema: CONCEITUAÇÃO ANALÍTICA DE BEM JURÍDICO: A teoria contratualista e a manifestação contida na consciência jurídica dos operadores do direito do município de Blumenau.

Elaborado por: Acadêmica: Karine Leandro da Silva
Orientador: Prof. MS. Neumar Antônio Trajano de Sousa

 

Tema: O PREÇO DO AFETO: A ausência paterna e a obrigação indenizatória.

Elaborado por: Acadêmico: Felipe Froeschlin
Orientadora: Profa. MS. Fernanda Sell de Souto Goulart

 

Tema: COLISÃO DE PRINCÍPIOS E DIREITOS À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

Elaborado por: Prof. Douglas Phillips Freitas

 

Tema: DANO MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Elaborado por: Prof. Douglas Phillips Freitas.

 

2007

04 projetos apresentados

Tema: ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Elaborado por: Acadêmico Jairo Medeiros da Silva
Orientadora: Profa. MS. Laraíne Nunes de Souza Trettin

 

Tema: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: um comparativo com as constituições dos países que compõem o
bloco do mercosul mas a Venezuela e Chile.

Elaborado por: Acadêmica Giane dos Santos
Orientador: Prof. Esp. Gerson José do Nascimento

 

Tema: O INTERROGATÓRIO COMO MEIO PELA BUSCA DA VERDADE PROCESSUAL

Elaborado por: Academia Isabel Pozes da Silva.
Orientador: Prof. MSc. Neumar Antônio Trajano de Sousa

 

Tema: LEI MARIA DA PENHA

Elaborado por: Acadêmica Ivete - repassará a complementação
Prof. Neumar

 
 

MOSTRA DE TRABALHOS CIENTÍFICOS

 
Por ocasião da 4ª Jornada de Estudos Jurídicos, foi realizada a 1ª Mostra de Trabalhos Científicos, com a apresentação de uma (01) pesquisa e um (01) projeto de pesquisa orientados pelo Núcleo de Pesquisa do Curso de Direito. Os trabalhos foram avaliados por Professores Convidados e nomeados para a avaliação, conforme Resolução nº 09/2006.  

Trabalhos apresentados na 1ª Mostra de Pesquisas Científicas do IBES

Tema: Criminologia: A Multidisciplinaridade na investigação das origens do crime e do processo de seletividade penal no Vale do Itajaí

Elaborado por: Prof. MS. Darlei de Andrade Dulesko

 

Tema: CONCEITUAÇÃO ANALÍTICA DE BEM JURÍDICO: A teoria contratualista e a manifestação contida na consciência jurídica dos operadores do direito do município de Blumenau

Elaborado por: Acadêmica Karine Leandro da Silva
Orientador: Prof. MS.Neumar Antônio Trajano de Sousa

 
 

RESOLUÇÕES E PORTARIAS 2008

 
Resolução nº 001, de 24 de janeiro de 2008 - Concursos Artigos Científicos
 
Resolução nº 002, de 11 de fevereiro de 2008 - Projetos de Pesquisas Interdisciplinares
 

FORMULÁRIOS

 
   

SITES RECOMENDADOS

 
www.dominiopublico.gov.br
http://www.ebookcult.com.br/
http://www.ebooksbrasil.com/
http://virtualbooks.terra.com.br/
http://ateus.net/ebooks/
 
 


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